Edital 005/2019 – Convocação de Documentação dos Candidatos Habilitados do Concurso

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS E CADASTRO RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

EDITAL 005/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a legislação pertinente, torna público a CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS dos candidatos habilitados para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, conforme instruções a seguir:

1. DOS EXAMES MÉDICOS
   • O candidato aprovado deverá apresentar-se ao Município de Brotas de Macaúbas, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a data da convocação, a fim de submeter-se a Avaliação Médica realizada pelo Município de Brotas de Macaúbas, com o objetivo de averiguar, face à exigência das atividades inerentes à função, suas condições somáticas e de higidez. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório;
   • Os candidatos aprovados deverão apresentar resultado dos seguintes exames para avaliação da junta médica do Município de Brotas de Macaúbas:
     • Sangue: Hemograma completo; Perfil lipídico/lipidograma; Dosagem de creatinina sérica; Tipagem sanguínea; Sorologia para Chagas; Glicemia de jejum; VDRL
     • – Urina: EAS
     • – Fezes: Parasitológico
     • Imagem: Raio X do tórax com laudo;
     • Eletrocardiograma;

• A avaliação médica será realizada na Unidade de Saúde da Família José Barbosa Campos – localizada no Parque das Árvores, Brotas de Macaúbas – Bahia, por um dos médicos da Junta Médica Oficial no período das 8h às 12h e das 14h às 17h, onde deverão ser apresentados os exames solicitados no item 1.2;
• É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a realização da avaliação médica, em data, horário e condições estabelecidas pelo serviço do Município de Brotas de Macaúbas – Bahia, devendo o candidato agendar a consulta de exame médico pré-admissional para aferição de aptidão física e mental para o exercício do cargo, no PSF José Barbosa Campos, telefone (77) 3644-2062;
• O candidato que deixar de realizar, por qualquer motivo, a avaliação médica no prazo estabelecido no edital de convocação, assim como apresentação da documentação comprobatória, será considerado desistente, ficando eliminado do processo, decaindo o direito de nomeação;
• Os exames serão custeados pelo candidato, e, caso já os possua, têm validade de 03 (três) meses.

2. DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
   • Após aprovação no exame médico pré-admissional, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no Edital nº 001/2019, de 19 de junho de 2019 e apresentar os seguintes documentos na Secretaria Municipal de Administração, estabelecida na Praça dos Poderes, nº 95, Centro, Brotas de Macaúbas.

2.1.2. Carteira de identidade;

2.1.3. Título de eleitor;

2.1.4. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE, por meio da Internet, com a respectiva validação;

2.1.5. Certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação (sexo masculino);

2.1.6. Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

2.1.7. CPF;

2.1.8. Comprovante de inscrição no PASEP ou PIS;

2.1.9. Comprovante do grau de escolaridade:

2.1.10. Comprovante de residência atualizado.

2.1.11. Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal.

2.1.12. Declaração dos bens;

2.1.13. Declaração – Exercício de Atividade Incompatível

2.1.14 – Declaração de Acumulação;

2.1.15. Atestado de aptidão física emitido por médico da Junta Oficial do Município de Brotas de Macaúbas;

2.1.16. Declaração de Cadastro Domiciliar ou de Residência emitido pela Unidade de Saúde da Família;

• O Candidato que não cumprir os REQUISITOS BÁSICOS abaixo: (de acordo à Lei Federal n° 11.350/2006) será eliminado do processo seletivo

1. a) Ter idade igual ou acima dos 18 anos;
2. b) Haver concluído o Ensino Fundamental;
3. c) Residir na área da comunidade para onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação do Edital nº 001/2019, de 19 de junho de 2019 (requisito específico para o cargo de Agente Comunitário de Saúde).

• O candidato que não se pronunciar dentro do prazo previsto no item 1 será eliminado do certame, decaindo o direito de nomeação.

Brotas de Macaúbas, 30 de outubro de 2019. 

LITERCÍLIO NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO I

 DOS CANDIDADOS CONVOCADOS PARA APRESENTAR DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS