Cumprindo o Programa de Governo Participativo (PGP) elaborado em julho de 2016, a Prefeitura Municipal coloca à disposição do cidadão brotense mais este canal de participação direta, onde cada um pode apresentar propostas para o Plano Plurianual 2018-2021 e escolher o tema de políticas públicas prioritário para o Município.
O PPA – Plano Plurianual – é um instrumento de planejamento governamental previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos dos Municípios em um período de quatro anos. (Os Estados e a União também devem elaborar os seus PPAs a cada início de mandato).
O PPA de Brotas de Macaúbas definirá as políticas públicas do Governo Municipal para construir um município melhor e mais justo, com base nos compromissos firmados na eleição, através do PGP (Programa de Governo Participativo). Nele, a população indica as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados no próximo quadriênio. Além disso, estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município.
A Prefeitura tem o prazo legal de encaminhar para a Câmara de Vereadores até o dia 31 de agosto de 2017 o Projeto de Lei que instituirá o PPA do Município para o quadriênio 2018-2021.
Excepcionalmente, em razão da pandemia do Coronavírus, os contatos com o devem ser realizados apenas por meios eletrônicos ou telefônicos. Os diversos e-mails dos departamentos e órgãos, assim como de seus dirigentes, estão à disposição e podem ser utilizados por jurisdicionados e pelo público em geral para qualquer comunicação. Em caso de urgência, os contatos poderão ser feitos também por telefone. Abaixo, destacamos os números de alguns terminais que podem ser úteis:
Telefones Úteis
Secretaria de Administração e Finanças (77) 3644-2151/ 2152
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (77) 3644-2150
Secretaria de Assistência Social (77) 3644-2266
Secretaria de Educação Esporte e Cultura (77) 3644-2152
Secretaria Municipal de Saúde (77) 3644-2053
E-mail: contato@brotasdemacaubas.ba.gov.br
