No segundo semestre de 2018, municípios do Estado da Bahia receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de buscar melhorias no serviço de transporte escolar.
A fim de apresentar e dar conhecimento aos interessados, de início a gestão municipal promoveu uma reunião e apresentou sobre as medidas que deveriam ser adotadas de acordo a recomendação do Ministério Público.
Logo no início de 2019, o MPF transformou a RECOMENDAÇÃO num Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, estabelecendo obrigações e data para serem cumpridas. Assim, dentro das tratativas que já vinham em andamento realizamos o georreferenciamento de cada linha, promovemos várias outras reuniões regionais em Mata do Bom Jesus, Feira Nova, Cocal e Sede, dialogando com a sociedade, comunidade escolar e prestadores de serviços. Dentre as exigências contidas no TAC está a participação de Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica e física, no qual o município cumpriu através da Sala do Empreendedor disponibilizando o atendimento adequado às pessoas interessadas em se formalizarem como MEI.
Com transparência, em julho lançamos o processo licitatório com a mais ampla publicidade via os meios de comunicação do município (Diário Oficial, Site Institucional, Redes Sociais), spot na rádio local e carro de som. Nos dias 29 e 30 de julho, foi realizada a sessão de licitação das linhas do transporte escolar que atendem os alunos da Educação Básica do Município de Brotas de Macaúbas. Pela primeira vez, o município realizou a licitação na modalidade por item (rota) viabilizando a participação de todos, sendo licitada o total de 64 das 86 linhas, estando em fase interna para conclusão e as demais linhas pendentes serão publicadas para um novo processo licitatório.
Prefeitura de Brotas de Macaúbas – Terra de Gente Feliz
