A Prefeitura de Brotas de Macaúbas por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou o serviço gratuito de emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR.
Para implantação do serviço no município, a Secretaria realizou uma reunião na última segunda-feira (05), com representantes de associações comunitárias, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS) e o Prefeito Litercílio Júnior, onde foram discutidos sobre os critérios de participação e execução do trabalho.
A ação é uma parceria do município de Brotas de Macaúbas com as associações comunitárias. Para mais informações de como participar do programa, o interessado deve procurar a associação mais próxima.
O que é o CEFIR?
O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, no Estado da Bahia, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural, no âmbito federal, criado pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O CEFIR é um registro eletrônico, de natureza obrigatória para todos os imóveis rurais. O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo a Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, através de compromissos assumidos pelo proprietário.
Os proprietários de imóveis rurais que não tiverem inscrito suas áreas poderão sofrer restrições junto às instituições financeiras de crédito rural e perder diversos benefícios, entre eles o acesso ao Pronaf.
Prefeitura de Brotas de Macaúbas – Terra de Gente Feliz
