Os eleitores de Brotas de Macaúbas podem contar com mais um local para fazer recadastramento biométrico ou solicitar serviços da Justiça Eleitoral.
O Município de Brotas de Macaúbas firmou junto com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE um termo de parceria para implementação de posto de atendimento nesta cidade com o objetivo de realizar o recadastramentos dos eleitores de Brotas, facilitando a regularização eleitoral dos munícipes que não precisam mais se deslocar até a sede do Cartório Eleitoral localizado na cidade de Oliveira dos Brejinhos.
Nesta quarta-feira, dia 17 de julho, será iniciado o atendimento ao público no posto de atendimento ao eleitor que funcionará na Rua Padre Carrilho, nº 122 (Casa da Música). O serviço estará disponível de segunda à sexta, das 8h às 16h.
O atendimento na Unidade, por determinação do TRE-BA, será por agendamento por meio de site ou telefone. Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deve acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento 0800 071 6505. Para agendar, basta digitar o número do título. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.
Lembrando que o recadastramento biométrico é obrigatório e os eleitores que não comparecerem terão seus títulos cancelados, ficando impedidos de: obter carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública; obter empréstimos na Caixa Econômica ou em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras restrições.
A data limite para o recadastramento biométrico é 18 de fevereiro de 2020. Não deixe para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral na última hora.
Documentos necessários para o recadastramento – Os documentos apresentados devem estar em seu ORIGINAL e CÓPIA:
– Documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar);
– Comprovante de residência recente (emitido no mês atual), em nome do eleitor ou de um parente, devendo comprovar o parentesco;
– Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
– Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
OBS.: – Se você tiver o Título Eleitoral anterior, traga-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);
– A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, se não contiver a filiação.
Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas – Terra de Gente Feliz
