Para manter a segurança da população e cumprir a Legislação Municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem intensificando o trabalho de apreensão de animais soltos em vias públicas. Nos últimos dois meses foram apreendidos cerca de 08 animais, 04 notificações e 01 reincidência em que o responsável pagou multa para resgate do animal. Estas apreensões estão de acordo o Código de Posturas do Município, Lei nº 23 de 13 de dezembro de 2002 e a Lei nº 27, de 17 de junho de 2014.
Deixar animais soltos em vias públicas, é um ato irresponsável e causa transtornos para a população, caso seja flagrado o proprietário do animal receberá multa de R$ 200,00 por cabeça e acrescido 20% para cada reincidência. Portanto a Secretaria alerta aos donos dos animais que o mantenham presos, para evitar multas ou quaisquer ocorrências e espera a compreensão e colaboração de todos, com o objetivo de manter a segurança e bem-estar da população.
Em caso de dúvidas, denúncias e mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Praça Dr. João Borges, nº 425 – Centro, ou através do telefone (77) 3644-2150, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
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