O Prefeito Municipal de Brotas de Macaúbas em conjunto com os Secretários Municipais e Assessores de Gabinete analisaram a Lei Orçamentária do ano corrente, e entenderam prudente a não promoção do Carnaval de 2018.
A previsão da receita municipal em 2017 era de R$ 34.618.990,60 (trinta e quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos), foi arrecadado cerca de R$ 26.609.815,78 (vinte e seis milhões seiscentos e nove mil oitocentos e quinze reais e setenta e oito centavos), ou seja, o município recebeu a menos em torno de 8 milhões na arrecadação, equivalente a uma frustração de 24%. Mesmo com esta dificuldade financeira, a gestão honrou o pagamento em dias do salário dos servidores assim como o 13º. Para este ano de 2018, o cenário é ainda pior, já que a previsão de receita é de R$ 31.266.436,00 (trinta e um mil duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais) na LOA (Lei Orçamentária Anual), uma queda na previsão de repasse de 3 milhões em relação ao ano anterior. Isso compromete os investimentos e requer cada vez mais eficiência nos gastos.
Além da situação financeira vivenciada pelos municípios no país, especialmente, pelo Município de Brotas de Macaúbas com esta queda de arrecadação dos repasses, o cancelamento também é justificado pela vigência do Decreto nº 181 de Agosto/2017 que decretou situação de emergência por estiagem ocorrida no município, reconhecidos pelos Governos Federal e Estadual.
A situação de emergência foi decretada em função da seca que atinge a região do semiárido do estado baiano, e vale lembrar que desde 2013 o TCM/BA vem chamando a atenção e punindo gestores em razão de gastos irrazoáveis com festejos em municípios que são castigados pelos efeitos de eventos climáticos.
Ressalta-se que o Carnaval trata-se de uma das mais importantes expressões culturais e de lazer do município, entretanto, é uma festa que exige alto investimento, que vão de atrações musicais, estrutura, sonorização, segurança e terceirização de mão de obra. Os valores a serem investidos com festividade não são prioridades dentro da atual situação econômica, e o recurso economizado será investido em serviços essenciais para a população, como saúde, educação, melhorias em distribuição de água nos povoados, estradas, infra-estrutura do município, bem como para honrar os compromissos com os servidores, fornecedores e prestadores de serviço.
Diante das justificativas expostas, a Prefeitura Municipal espera a compreensão de todos, pois maior do que a vontade de realizar este evento, é responsabilidade do governo em manter e garantir os serviços essenciais para a população.
Prefeitura de Brotas de Macaúbas – Terra de Gente Feliz
ASCOM – PMBM
