PREJUÍZO: as dívidas desta natureza já chegam a mais de 420 mil reais para os munícipes brotenses.
O município de Brotas de Macaúbas realizou essa semana um parcelamento junto a Receita Federal, por diferença de recolhimento do PASEP no período de junho de 2014 a dezembro de 2016 – feito a menor pela gestão municipal desse período.
Para sanar esta pendência, o Município terá que desembolsar o valor de R$ 168.731,40 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) referente ao PASEP, mais R$ 16.884,78 (multa de DCTF), totalizando o VALOR DE R$ 185.616,18 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos).
Este valor refere-se ao não recolhimento da Contribuição ao PASEP da maneira correta durante 27 meses do período de junho de 2014 à dezembro de 2016, onde durante este período não estava sendo pago 1% do PASEP de toda a receita arrecadada durante o mês, só estava sendo recolhido 1% da receita de ICMS, o que ocasionou este débito para o município. De junho de 2014 a dezembro de 2016 também não foi informado da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) do mesmo período.
Lembrando que os meses de maio, agosto e dezembro de 2016 não foi recolhido de forma alguma esta contribuição, o que levou o bloqueio da conta do FPM no mês de fevereiro, conforme matéria publicada à época. https://www.facebook.com/prefeituradebrotasdemacaubas/photos/a.198023887342559.1073741828.196911000787181/206188616526086/?type=3&theater)
Estes parcelamentos são obrigatórios para retirar o município do cadastro de devedores junto a Receita Federal e ao CAUC (Cadastro Único de Convênios), pois o município estando inadimplente e devedor da Receita, fica impedido de celebrar convênios com o Governo Estadual e Federal.
Ainda no mês de fevereiro além do bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) também houve do sequestro na conta do município no valor de R$ 243.535,27 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), referente ao não pagamento do INSS, competência do mês de dezembro de 2016.
Para um ano de extrema crise financeira prejuízos como estes da ordem de R$ 429.151,45 (quatrocentos e vinte nove mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) impactam diretamente no equilíbrio financeiro do município (receitas versus despesa) e infelizmente o cidadão brotense acaba pagando caro por isso.
Prefeitura de Brotas de Macaúbas – Terra de Gente Feliz
