Nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, o Prefeito Litercílio Júnior e demais prefeitos vão ocupar a capital federal realizando mobilização nacional em busca de ajuda diante da crise financeira. Até o momento mais de 1 mil gestores confirmados, e a Bahia é o estado com maior representatividade – 320 inscritos.
A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, é o real motivo que fez com que os prefeitos de todo Brasil realizem essa grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões, desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.
Neste dia, os prefeitos também exigirão do Congresso Nacional a derrubada do Veto 30, que promove uma espécie de “encontro de contas da Previdência Social”, definindo quanto deve cada município e quanto pode haver de crédito. A medida ajudará a diminuir os descontos conferidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para abatimento de dívidas previdenciárias.
Conforme decreto nº 206, o prefeito declarou o dia 22 de novembro de 2017, como o Dia do Movimento Pro-Município, em defesa das causas municipalistas. Júnior estará presente em Brasília a fim de acompanhar a mobilização e as repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de EXPEDIENTE INTERNO, sem atendimento ao público, mantendo apenas os serviços essenciais, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo.
ASCOM – PMBM
