A Prefeitura de Brotas de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, comunica os agricultores e agricultoras familiares que aderiram ao Programa Garantia Safra 2017/2018, que o boleto está disponível para retirar. Os 1207 agricultores contemplados, podem retirar o boleto na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Praça Dr. João Borges, nº 425, horário das 08h às 14h. O valor da contribuição do produtor é de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos).
SOBRE O PROGRAMA:
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno, por seca ou excesso de chuvas. Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa.
- A quem se destina
O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
Para ter direito aos recursos, é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio. No instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Essa área deve ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares. É vedada a concessão do benefício aos agricultores que participem de programas similares de transferência de renda, isto é, que contem com recursos da União destinados a agricultores em razão de estiagem.
- Liberação do benefício
O benefício só é liberado quando:
– for decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal;
– for constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.
Mais informações ou esclarecimentos, procure a Secretaria Municipal de Agricultura.
PREFEITURA DE BROTAS DE MACAÚBAS – TERRA DE GENTE FELIZ
ASCOM – PMBM
